CAPÍTULO I
Natureza, sede, fins e actividades
Artigo 1.º – Natureza e fundador
Artigo 2.º – Sede
Artigo 3.º – Fim
Artigo 4.º – Modalidades de estudo e acção
Artigo 5.º – Cooperação com outras entidades

CAPÍTULO II
Património
Artigo 6.º – Dotação inicial
Artigo 7.º – Outros bens

CAPÍTULO III
Órgãos
Secção I
Disposições comuns
Artigo 8.º – Estrutura
Artigo 9.º – Duração dos mandatos
Artigo 10.º – Convocação e deliberações
Secção II
Conselho de Curadores
Artigo 11.º – Composição e designação
Artigo 12.º – Competência
Artigo 13.º – Remunerações e abonos para despesas
Secção III
Conselho fiscal
Artigo 14.º – Composição e designação
Artigo 15.º – Competência
Artigo 16.º – Remunerações e abonos para despesas
Secção IV
Conselho Consultivo
Artigo 17.º – Composição e designação
Artigo 18.º – Competência
Artigo 19.º – Gratuidade

CAPÍTULO IV
Alteração e extinção e disposição transitória
Artigo 20.º – Alteração dos estatutos
Artigo 21.º – Extinção
Artigo 22.º – Disposição transitória